A Política de reembolso da Academia de Marketing Digital, projeto da responsabilidade da Digital Marketing Elevation LDA, pessoa coletiva registada junto das entidades comerciais portuguesas, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia e no Brasil.

Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base em cada uma das legislações.

Nota introdutória:

1.   A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

Direito de resolver o contrato:

2.   Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

3.   A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.3. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

4.   Quando o serviço digital for entregue ao consumidor em formato material (como, por exemplo, um CD, uma pendrive, ou outro dispositivo de hardware), o consumidor perde o direito à devolução do produto, caso retire o selo de garantia de inviolabilidade.

5.   Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Digital Marketing Elevation Lda, podendo fazê-lo através de e-mail para suporte@digitalelevation.marketing

Restituição dos valores pagos pelo consumidor:

6.   Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Digital Marketing Elevation Lda procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.

7.   A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Digital Marketing Elevation Lda solicitar o acordo para restituição por outro meio

Contactos:

8.   Caso pretenda contactar a Digital Marketing Elevation Lda, deverá enviar e-mail para suporte@digitalelevation.marketing

Nota introdutória:

1.   A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes no Brasil segue as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), adiante denominado como “Código”

Direito de resolver o contrato:

2.   Nos termos do art.º 49.º do Código, enquanto consumidor, você tem o direito de desistir da compra, no prazo de 7 dias, a contar da compra do nosso serviço.

3.   Se a prestação do serviço já tiver sido iniciada, não existe direito de desistir da compra.

Restituição dos valores pagos pelo consumidor:

4.   Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Digital Marketing Elevation Lda devolve, de imediato, todos os montantes pagos pelo consumidor, monetariamente atualizados.

Nota introdutória:

5.   Caso pretenda contactar a Digital Marketing Elevation Lda, deverá enviar e-mail para suporte@digitalelevation.marketing